Comunicado sobre a construção do pavilhão João Rocha

Cumprindo os necessários critérios de rigor, transparência e exigência escrupulosa sobre os cumprimentos das regras estabelecidas no concurso de concessão e construção do novo Pavilhão João Rocha e demais trabalhos do Plano de Pormenor Alvalade XXI e face à necessidade de um célere procedimento sobre o mesmo, a Direção do Sporting Clube de Portugal esclarece:

1 – A Direção do SCP tomou conhecimento através da FICOPE, Lda empresa coordenadora geral do processo de concessão e construção do Pavilhão João Rocha e demais trabalhos do Plano de Pormenor Alvalade XXI de que a SOMAGUE depois de a 8 de Janeiro de 2015 ter fechado o valor da obra em 7.200.000,00€, e após a 27 de Março de 2015 ter sido feito o lançamento oficial da primeira pedra da construção do Pavilhão, veio de forma surpreendente informar, a 2 de Abril de 2015, por email e reunião, que pretendia acrescentar valores adicionais ao valor fechado, alterar as condições contratuais estabelecidas e informar que “não estavam reunidas as condições para a assinatura do contrato nos termos inicialmente negociados e subjacentes ao concurso efetuado”.

Tais alterações pretendidas pela SOMAGUE que violavam gravemente as condições do Programa de Concurso e de Cadernos de Encargos importariam um novo valor para a obra de 7.818.900€+IVA, num acréscimo de 618.900€+IVA que admitiam poder ainda ser aumentado.

2 - Perante estes factos totalmente inaceitáveis e violadores dos princípios do programa-base do concurso, foi acordado entre a FICOPE e a Direção do Sporting a promoção de uma reunião no Estádio José Alvalade, no dia 6 de Abril de 2015 que contou com as presenças do Presidente do Sporting, Bruno de Carvalho, do vice- presidente, Comandante Vicente Moura, do Presidente da SOMAGUE, Engenheiro Rui Ferreira Vieira de Sá, do Diretor Comercial da SOMAGUE, Carlos Carvalho e da equipa responsável da FICOPE.

No decurso da reunião foi garantido por parte do presidente da SOMAGUE de que todas as questões estavam ultrapassadas, o que seria formalizado no dia seguinte, após uma reunião interna da empresa.

3 - Lamentavelmente e ao contrário do compromisso expressamente assumido pelo presidente da SOMAGUE, no dia seguinte, 7 de Abril, e posteriormente reafirmado a 15 de Abril, a Somague via email volta a referir que haverá custos adicionais e que não estão reunidas as condições para a assinatura dos termos do contrato, voltando a propor a alteração das condições de contratação estabelecidas no Concurso o que levaria a que este deixa-se de ser uma empreitada por preço global – “chave na mão” – para passar a ser constituído por uma empreitada de estrutura numa primeira fase e por uma empreitada de acabamentos e instalações a levar a efeito após a conclusão dos projetos de execução, solução esta que conduziria a uma incógnita de preço final fixo – “chave na mão”.

4 – Perante estes factos, de imediato a Direção do Sporting Clube de Portugal solicitou um parecer à FICOPE com uma análise exaustiva e pormenorizada sobre todo o processo e respetiva proposta de decisão.

5 – O parecer foi recebido a 30 de Abril (em anexo ao presente comunicado). A 4 de Maio a Direção do Sporting Clube de Portugal em reunião extraordinária decidiu por unanimidade:

. a) Dar provimento imediato ao parecer da FICOPE, adoptando a indicação de suspender o processo com a SOMAGUE por não estarem de todo reunidas as necessárias condições de confiança face ao expressamente estabelecido no Programa de Concurso, e dando expressas indicações para uma célere decisão sobre o tema, de acordo com os termos procedimentais do concurso referenciado. ?

. b) Solicitar ao departamento jurídico do SCP que recolha a factualidade julgada conveniente no sentido de acionar judicialmente a Somague Engenharia SA pelos danos resultantes da sua conduta em sede de responsabilidade pré- contratual, atento o seu comportamento após a cerimónia de lançamento da primeira pedra e antes ainda da assinatura do contrato ao surgir com inusitadas exigências de última hora desvirtuando o acordado, implicando atrasos e obrigando a novas diligências com os necessários custos para o SCP dos quais entende este ser devidamente ressarcido. ?

6 – No dia 7 de Maio de 2015, a FICOPE dando cumprimento ao expresso na alínea a) do ponto 5 do presente comunicado com vista a “uma célere decisão sobre o tema de acordo com os termos procedimentais do concurso referenciado”, enviou parecer (anexo também ao presente comunicado) onde informa que:

. a) A FICOPE retomou “negociações com a empresa Ferreira Build Power, que se tinha posicionado em segundo lugar no concurso de concepção e construção da obra supracitada”. ?

. b) Esta empresa manifestou-se “totalmente aberta a aceitar as condições contratuais e as condições do programa de concurso que estabelecem a realização de uma empreitada por preço global – “chave na mão”. ?

c) Os trabalhos excluídos e/ou reivindicados pela SOMAGUE numa fase pré contratual e em violação da proposta previamente apresentada pela mesma empresa se encontram incluídos na proposta da Ferreira Build Power.

d) A proposta da Ferreira Build Power inclui ainda, nestas segundas negociações “um conjunto de trabalhos não constantes no concurso inicial nem na proposta da Somague” que se consideram “importantes mais-valias para o projeto desportivo, a saber:

- campo de jogos de 7 (URB1) em substituição de campo de jogos de 5;?-execução de balneários exteriores com uma área aproximadamente de 200m2, afectos a este campo de jogos;

-execução de muros de suporte em conformidade com estes balneários;?-fornecimento e montagem de tabelas electromecânicas rebatíveis”.

e) Estes trabalhos referidos na alínea anterior mereceram a aprovação da FICOPE e foram cotados pela Ferreira Build Power no montante de 296.962,00€+IVA

f) A Ferreira Build Power comprometeu-se a ter a obra concluída até ao final do ano de 2016, encontrando-se a inauguração do Pavilhão prevista para Março de 2017 (prazos conforme planeamento constante nos anexos).

7 – Tal informação, levou a que de imediato, no mesmo dia 7 de Maio, em reunião extraordinária a Direção do Sporting Clube de Portugal tenha decidido por unanimidade:

a) Dar procedimento à indicação da adjudicação da empreitada ao segundo concorrente Ferreira Build Power sob o valor global de 7.496.000,00€ no regime de preço global chave na mão e incluindo todas as alterações propostas ao projeto que constituem uma clara mais valia;

8 – No dia 8 de Maio de 2015, foi assinado o contrato com a empresa Ferreira Build Power no Estádio José Alvalade tendo ficado estabelecida a apresentação pública do projeto aos Sócios do Sporting Clube de Portugal na Assembleia Geral do dia 28 de Junho de 2015.
Lisboa, 9 de Maio de 2015